CONTRATO Nº 093/2026
CREDENCIAMENTO Nº 004/2026
PROCESSO Nº 1380/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador do CPF/MF n.º ***.545.902-** e RG n.º 20**53 – SSP/AC, residente e domiciliado neste município, denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa física, o Sr.º Raimundo Nonato de Lima, portador da cédula de identidade RG n.º 19**49 SSP/AC, devidamente inscrito no CPF n.º ***.905.732-**, residente e domiciliado no Ramal Geraldo Fernandes, nº 1224, Ramal Toco Preto, Zona Rural, CEP: 69.940-000, no município de Sena Madureira/AC, denominado simplesmente CONTRATADO, pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:

DO OBJETO
Chamamento Público para Credenciamento de pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículos com motorista, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Sena Madureira/AC, abrangendo rotas e sub-rotas previamente definidas pela Secretaria Municipal de Educação, a serem executadas nos dias letivos, turnos e horários estabelecidos pela Administração, observando-se os itinerários, as condições de trafegabilidade, a capacidade máxima de lotação dos veículos, as normas de segurança aplicáveis ao transporte escolar e demais especificações técnicas e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR

DA DOCUMENTAÇÃO
São partes integrantes deste CONTRATO e vinculam a contratação, para todos os fins de direito, independentemente de transcrição, o processo relativo ao CREDENCIAMENTO Nº 004, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1380 e todos os seus anexos.

DA VIGÊNCIA
Os contratos decorrentes do presente credenciamento terão vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e observados os requisitos previstos nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DO VALOR
O valor total da aquisição é de R$ 98.275,80 (noventa e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme detalhamento especificado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária para o presente exercício, na classificação abaixo:
Unidade Gestora: 08.030
Fonte de Recurso: 540
Programa de Trabalho: 12.361.0004.2.027
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.99.00.00.00

Sena Madureira/Acre, 01 de outubro de 2026.

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito do Município de Sena Madureira
CONTRATANTE

Raimundo Nonato de Lima
CONTRATADO