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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENA MADUREIRA 

CONTRATO Nº 066/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 

PROCESSO N° 2240/2026

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA E A EMPRESA AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.° 720, inscrita no CNPJ (MF) n.° 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, portador do CPF/MF n.° 359.545.***.** e RG n.o 205***, residente e domiciliado neste município, denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ N° 21.308.480/0001-22, estabelecida na Av. Central, n° 1133, Quadra 1-A, Lote 1, Bairro Jardim Nova Esperança, CEP: 74.465-100-Goiânia - GO, e-mail: licitacoes@rpcd.com.br, telefone: (11) 3504-8750, neste ato representado pelo Sro HEITOR DIAS WATANABE, portador da cédula de identidade n° 565xxxx, inscrito no CPF/MF n° 49.359.XXX-XX, residente e domiciliado na cidade de Goiânia-GO, denominada simplesmente CONTRATADA, pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei no 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir. 

OBJETO

Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de Certificados Digitais do tipo e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses, armazenados em arquivo digital (software), sem dispositivo físico (token), destinados aos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Sena Madureira/AC.

Sena Madureira - AC, 28 de julho de 2026.