Aviso de Cotação - Cotação de Preços N°001/2026 - DOEAC nº14363
A Prefeitura Municipal de Sena Madureira comunica a abertura de procedimento para apresentação de proposta de preços, visando à composição da estimativa de preços para conclusão do Estudo Técnico Preliminar, visando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços multidisciplinares especializados destinados à avaliação, acompanhamento e atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, outros transtornos do neurodesenvolvimento e demais condições neurodivergentes.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS N.º 1/2026/PMSM-SEMSA
PROCESSO SEI N.º 17.110002605.00190/2026-48
A Prefeitura Municipal de Sena Madureira comunica a abertura de procedimento para apresentação de proposta de preços, visando à composição da estimativa de preços para conclusão do Estudo Técnico Preliminar, visando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços multidisciplinares especializados destinados à avaliação, acompanhamento e atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, outros transtornos do neurodesenvolvimento e demais condições neurodivergentes, no Município de Sena Madureira/AC, compreendendo serviços nas áreas de Neuropediatria, Neuropsicologia, Psicologia, Psicopedagogia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Serviço Social, Educação Física, Nutrição, Musicoterapia, Intervenção Assistida por Cães – Cinoterapia, Equoterapia e Odontologia, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidos.
A contratação será realizada nos termos da legislação vigente, observadas todas as condições estabelecidas neste convite.
RESOLVE:
Art. 1° Os interessados em participar deverão apresentar suas propostas, devidamente preenchidas conforme o modelo estabelecido no Anexo I, e encaminhá-las para o e-mail: saude@senamadureira.ac.gov.br
Art. 2° Os interessados poderão solicitar maiores informações pelo e-mail saude@senamadureira.ac.gov.br
ANEXO I
DADOS DA EMPRESA:
Razão Social: _________________________________________________________________________
CNPJ:_______________________________________________________________________________
Endereço: ____________________________________________________________________________
Telefones: ____________________________________________________________________________
E-mail: ______________________________________________________________________________
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
LOTE I - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NEUROLÓGICO, PSICOLÓGICO, NEUROPSICOLÓGICO E PSICOPEDAGÓGICO
| ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANT REGISTRO | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Consulta médica especializada em Neurologia Pediátrica/Neuropediatria Consulta médica especializada em Neurologia Pediátrica/Neuropediatria, realizada por médico especialista regularmente habilitado, destinada à avaliação clínica, investigação diagnóstica e acompanhamento de crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de TEA, outros transtornos do neurodesenvolvimento e condições neurológicas compatíveis com a especialidade, compreendendo anamnese, exame clínico e neurológico, definição e acompanhamento diagnóstico e terapêutico, prescrição de medicamentos e demais condutas médicas, quando indicadas, orientação à família, emissão de documentos médicos pertinentes e encaminhamento para outros serviços ou profissionais, quando necessário. | Consulta | 1.300 | ||
| 02 | Avaliação Neuropsicológica Avaliação neuropsicológica individual de pessoas com TEA, outros transtornos do neurodesenvolvimento ou suspeita clínica, realizada por psicólogo habilitado para atuação em Neuropsicologia, compreendendo investigação das funções cognitivas, comportamentais e socioemocionais pertinentes ao caso, mediante utilização de métodos, técnicas e instrumentos psicológicos reconhecidos e adequados à finalidade da avaliação, análise e integração dos resultados, devolutiva e emissão do documento psicológico pertinente, conforme as normas profissionais aplicáveis. | Avaliação concluída | 650 | ||
| 03 | Acompanhamento Neuropsicológico Individual Sessão individual de acompanhamento neuropsicológico, realizada por psicólogo habilitado para atuação em Neuropsicologia, destinada a pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem indicação para acompanhamento continuado, com foco nas funções cognitivas e em seus impactos funcionais, incluindo, conforme as necessidades individuais do usuário, atenção, memória, funções executivas, planejamento, controle inibitório, flexibilidade cognitiva e outros processos pertinentes, mediante estratégias e técnicas compatíveis com a atuação neuropsicológica, acompanhamento da evolução e orientações diretamente relacionadas aos objetivos estabelecidos no planejamento individual do usuário. | Sessão | 5.200 | ||
| 04 | Atendimento Psicológico Especializado Atendimento psicológico especializado para pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, realizado por psicólogo regularmente habilitado, com qualificação e/ou experiência comprovada no atendimento a esse público, compreendendo avaliação e intervenção terapêutica individualizada mediante práticas psicológicas cientificamente fundamentadas, inclusive ABA e Terapia Cognitivo-Comportamental – TCC, quando tecnicamente indicadas, conforme as necessidades do usuário e o Projeto Terapêutico Singular – PTS, quando aplicável. | Sessão | 10.400 | ||
| 05 | Orientação Psicológica a Pais, Responsáveis e Cuidadores Sessão individualizada de orientação psicológica a pais, responsáveis e cuidadores, realizada por psicólogo regularmente habilitado, destinada à orientação específica quanto às necessidades da pessoa com TEA ou outro transtorno do neurodesenvolvimento, contemplando estratégias de manejo comportamental, regulação emocional, desenvolvimento de habilidades adaptativas e continuidade das intervenções no ambiente familiar, quando tecnicamente indicada como intervenção específica no planejamento terapêutico do usuário, distinta da orientação ordinariamente prestada durante a sessão de atendimento psicológico. | Sessão | 3.120 | ||
| 06 | Orientação Psicopedagógica a Pais, Responsáveis e/ou Educadores Sessão individualizada de orientação psicopedagógica a pais, responsáveis e/ou educadores, realizada por psicopedagogo qualificado, destinada à orientação específica quanto às necessidades educacionais e de aprendizagem do usuário, contemplando estratégias relacionadas à aprendizagem, atenção, organização e funções executivas, quando tecnicamente indicada como intervenção específica no planejamento individual, distinta das orientações ordinariamente compreendidas no atendimento psicopedagógico. | Sessão | 3.120 | ||
| 07 | Atendimento Psicopedagógico Individual Atendimento psicopedagógico individual, realizado por psicopedagogo qualificado, destinado a pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem dificuldades relacionadas aos processos de aprendizagem, compreendendo avaliação das habilidades pertinentes, intervenção individualizada, estratégias de estimulação da aprendizagem e acompanhamento da evolução do usuário. | Sessão | 7.800 | ||
| VALOR DO LOTE I | |||||
LOTE II - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA
| ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANT REGISTRO | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Atendimento Fisioterapêutico Especializado Atendimento fisioterapêutico especializado, realizado por fisioterapeuta regularmente habilitado, destinado a pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem indicação fisioterapêutica, compreendendo avaliação funcional, quando necessária, e intervenção individualizada voltada ao desenvolvimento motor, equilíbrio, coordenação, mobilidade, tônus e demais aspectos funcionais pertinentes ao caso, conforme as necessidades do usuário e o planejamento terapêutico. | Sessão | 7.800 | ||
| 02 | Atendimento Especializado em Terapia Ocupacional Atendimento especializado em Terapia Ocupacional, realizado por terapeuta ocupacional regularmente habilitado, destinado a pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, compreendendo avaliação, quando necessária, e intervenção individualizada voltada à funcionalidade, autonomia, desempenho ocupacional, Atividades de Vida Diária – AVDs e aspectos do processamento sensorial, quando pertinentes e tecnicamente indicados, conforme as necessidades do usuário e o planejamento terapêutico. | Sessão | 9.100 | ||
| 03 | Atendimento Fonoaudiológico Especializado Atendimento fonoaudiológico especializado, realizado por fonoaudiólogo regularmente habilitado, destinado a pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, compreendendo avaliação, quando necessária, e intervenção individualizada nos aspectos de comunicação, linguagem, fala, funções orofaciais e demais áreas de competência profissional pertinentes ao caso, inclusive utilização de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA, quando tecnicamente indicados, conforme as necessidades do usuário e o planejamento terapêutico. | Sessão | 10.400 | ||
| VALOR TOTAL DO LOTE II | |||||
LOTE III - Serviço Social
| ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANT REGISTRO | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Avaliação Social Individual e/ou Familiar Avaliação social individual e/ou familiar, realizada por assistente social regularmente habilitado, destinada à análise das condições sociofamiliares, socioeconômicas e das situações de vulnerabilidade relacionadas à pessoa com TEA ou outro transtorno do neurodesenvolvimento e seu núcleo familiar, compreendendo os procedimentos técnicos pertinentes, identificação das necessidades sociais, orientações e encaminhamentos decorrentes da avaliação e elaboração dos registros e documentos técnicos cabíveis. | Avaliação concluída | 650 | ||
| 02 | Acompanhamento e orientação social Atendimento de acompanhamento e orientação social ao usuário e/ou família, realizado por assistente social regularmente habilitado, destinado ao acompanhamento das necessidades sociais identificadas, orientação sobre direitos, benefícios e acesso às políticas públicas, fortalecimento da rede de apoio, realização dos encaminhamentos pertinentes e articulação com os serviços de saúde, assistência social, educação e demais políticas públicas, conforme a necessidade individual e/ou familiar identificada. | Atendimento | 2.600 | ||
| VALOR TOTAL LOTE III | |||||
LOTE IV - Educação Física e Psicomotricidade
| ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANT REGISTRO | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Atendimento Especializado em Educação Física Atendimento especializado em Educação Física, realizado por profissional de Educação Física regularmente habilitado, destinado a pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, compreendendo avaliação das condições e capacidades físicas e motoras, quando necessária, e desenvolvimento de atividades individualizadas voltadas às habilidades motoras, coordenação, equilíbrio, esquema corporal, psicomotricidade, participação em atividades físicas e promoção de hábitos saudáveis, conforme as necessidades do usuário e o planejamento individual. | Sessão | 7.800 | ||
| VALOR TOTAL LOTE IV | |||||
LOTE V - Nutrição
| ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANT REGISTRO | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Consulta Nutricional Inicial Consulta nutricional inicial, realizada por nutricionista regularmente habilitado, destinada à avaliação nutricional de pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, compreendendo avaliação antropométrica e alimentar, identificação das necessidades nutricionais e de dificuldades relacionadas à alimentação, inclusive seletividade alimentar, quando presente, definição da conduta nutricional e elaboração de plano alimentar individualizado, quando tecnicamente indicado. | Consulta | 910 | ||
| 02 | Consulta Nutricional de Acompanhamento Consulta nutricional de acompanhamento, realizada por nutricionista regularmente habilitado, destinada à reavaliação do estado nutricional e alimentar, acompanhamento da evolução do usuário, avaliação da adesão às condutas estabelecidas, adequação das estratégias nutricionais e do plano alimentar, quando necessário, e orientação ao usuário e/ou responsável, conforme as necessidades individuais identificadas. | Consulta | 3.640 | ||
| VALOR TOTAL LOTE V | |||||
LOTE VI - Musicoterapia
| ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANT REGISTRO | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Sessão de Musicoterapia Sessão de Musicoterapia, realizada por musicoterapeuta devidamente habilitado para o exercício profissional, destinada a pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, desenvolvida de forma individual ou em outra modalidade tecnicamente indicada, mediante utilização planejada de recursos sonoros, musicais, rítmicos e melódicos como instrumentos terapêuticos, conforme avaliação das necessidades do usuário e planejamento individual, com objetivos terapêuticos relacionados à comunicação, interação social, expressão, aspectos socioemocionais, cognitivos e motores, de acordo com as necessidades identificadas. | Sessão | 7.800 | ||
| VALOR TOTAL LOTE VI | |||||
LOTE VII - INTERVENÇÃO ASSISTIDA POR ANIMAIS/CINOTERAPIA
| ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANT REGISTRO | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Intervenção Assistida por Cães – Cinoterapia Cinoterapia Sessão de Intervenção Assistida por Cães – Cinoterapia, conduzida por profissional qualificado para atuação em Intervenções Assistidas por Animais, destinada a pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento com indicação para a intervenção, mediante utilização planejada e segura de cão selecionado, preparado e em condições adequadas para participação na atividade, integrada ao planejamento terapêutico individual do usuário, com objetivos relacionados às necessidades funcionais, comunicacionais, sociais, emocionais e/ou motoras identificadas. | Sessão | 6.240 | ||
| VALOR TOTAL LOTE VII | |||||
LOTE VIII - EQUOTERAPIA
| ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANT REGISTRO | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Sessão de Equoterapia Sessão de Equoterapia, realizada por equipe multiprofissional qualificada para atuação em Equoterapia, destinada a pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem indicação para a intervenção, utilizando o cavalo como recurso terapêutico em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, mediante avaliação das necessidades do usuário e planejamento individualizado, com objetivos voltados ao desenvolvimento biopsicossocial e funcional, observadas as condições de segurança, acessibilidade, bem-estar animal e demais requisitos legais aplicáveis. | Sessão | 6.240 | ||
| VALOR DO TOTAL DO LOTE VIII | |||||
LOTE IX - ODONTOLOGIA
| ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANT REGISTRO | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Consulta Odontológica Inicial Consulta odontológica inicial, realizada por cirurgião-dentista regularmente habilitado, destinada a pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, compreendendo avaliação das condições de saúde bucal, identificação das necessidades odontológicas, adoção de estratégias de adaptação e manejo compatíveis com as características individuais do usuário, orientação sobre higiene bucal ao paciente e/ou responsável e definição do plano de tratamento, das condutas e dos encaminhamentos necessários. | Consulta | 1.040 | ||
| 02 | Profilaxia odontológica - Profilaxia odontológica, realizada por profissional legalmente habilitado para a execução do procedimento, quando indicada após avaliação clínica, compreendendo os procedimentos preventivos de limpeza e remoção de biofilme, conforme as necessidades de saúde bucal do usuário. | Procedimento | 910 | ||
| 03 | Aplicação tópica de flúor - Aplicação tópica de flúor, realizada por profissional legalmente habilitado para a execução do procedimento, quando clinicamente indicada, destinada à prevenção e ao controle da doença cárie, conforme as necessidades de saúde bucal do usuário. | Procedimento | 780 | ||
| 04 | Restauração dentária direta - Restauração dentária direta, realizada por cirurgião-dentista regularmente habilitado, quando clinicamente indicada, destinada ao restabelecimento da estrutura, função e integridade do elemento dentário afetado, compreendendo os materiais, insumos e procedimentos necessários à sua execução. | Procedimento por elemento dentário | 1.560 | ||
| 05 | Extração dentária simples - Extração dentária simples, realizada por cirurgião-dentista regularmente habilitado, quando clinicamente indicada, compreendendo a exodontia do elemento dentário, incluindo anestesia local, materiais, insumos e demais procedimentos inerentes à sua execução. | Procedimento por elemento dentário | 520 | ||
| 06 | Consulta odontológica de retorno/acompanhamento - Consulta odontológica de retorno/acompanhamento, realizada por cirurgião-dentista regularmente habilitado, destinada à reavaliação clínica, acompanhamento dos procedimentos realizados, avaliação da evolução do tratamento e continuidade do plano de tratamento odontológico, quando necessária. | Consulta | 3.120 | ||
| VALOR DO TOTAL DO LOTE IX | |||||
Declara a empresa que estão inclusos no(s) preço(s) da presente cotação, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na comercialização do material/prestação de serviços.
Prazo de validade da cotação: 90 (noventa) dias.
Local e data______________________ -___. _____/_____/_____
Responsável pela cotação
Sena Madureira - AC, 29 de setembro de 2026.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14363
326
30 de setembro de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas