Ata de Registro de Preços nº 044/2026/PMSM-SELIC
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2026
ROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2437/2026 - SEI nº 17.110002602.00042/2026-26

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, portador do CPF/MF n.º 359.545.***-** e RG n.º 205*** SSP/AC, residente e domiciliado neste município, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e do outro lado a empresa J.C.O. PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 10.803.843/0001-80 endereço: av. sabiá, nº 117, setor 06 lote 02, cep: 69.917-772, conjunto universitário, Rio Branco-AC, e-mail: eng.jcacre@gmail.com telefone: (68) 99966-3908, por intermédio de seu representante legal, JOSÉ CARLOS ORNELIS DA PAZ, CPF nº 749.704.xxx-xx, domiciliado e residente cidade de Rio Branco - Acre, denominada simplesmente DETENTOR DA ATA, pactuam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:

DO OBJETO
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de massa asfáltica do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), com ligante asfáltico CAP 50/70, sob demanda, com entrega no Município de Sena Madureira/AC, destinada à execução de serviços de manutenção, recuperação, reparos, restauração e conservação das vias públicas municipais.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR

J.C.O. PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 10.803.843/0001-8

Item

Descrição completa

Unid. Medida

Quant. Registro

Valor Unitário

Valor Total

1.

Fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), CAP 50/70, incluso transporte

Tonelada

2.212

R$ 2.155,90

R$ 4.768.850,80

Valor Total Registrado de R$ R$ 4.768.850,80 (quatro milhões setecentos e sessenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos).

DA VIGÊNCIA/VALIDADE
A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

DO FORO
As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Comarca da cidade de Sena Madureira/AC, com exclusão de qualquer outra.

Sena Madureira/Acre, 08 de outubro de 2026

Gehlen Diniz Andrade
PREFEITO DE SENA MADUREIRA
Contratante

José Carlos Ornelis da Paz
J.C.O. PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Representante Legal
Contratada