2º Termo Aditivo - Contrato nº029/2026 - DOEAC nº14388
Retificar a redação do item 4.2.1 da cláusula de vigência do Contrato nº 029/2026, explicitando o encerramento em 31/12/2026.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 029/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE SENA MADUREIRA E A NISSEY MAQUNAS AGRICOLAS LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, nº 722, Centro, no município de Sena Madureira - AC, neste ato, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n. 205*** SSP/AC e inscrito no CPF n.º 359.545.***-**, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa NISSEY MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ Nº 07.527.707/0011-71, com sede à Rod BR 364, Rosa Linda , UF: AC, CEP: 69.909-040, adiante denominada simplesmente CONTRATADA , representada pelo Sr JOÃO LUCIO ORNELAS SILVA, portador da cédula de identidade n° 445**** SPC RO, inscrito no CPF/MF n°614.031***-**, denominada simplesmente, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento na Lei 14.133/21 e demais normas regulamentares aplicáveis, mediante as cláusulas a seguir enumeradas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar a redação do item 4.2.1 da cláusula de vigência do Contrato nº 029/2026, para explicitar o termo final da vigência e sua correspondência com os créditos orçamentários do exercício financeiro de 2026.
A CONTRATANTE obriga-se a promover, às suas expensas, a publicação, em forma de extrato, do presente TERMO ADITIVO.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA
2.1. O item 4.2.1 do contrato passa a vigorar com a seguinte redação:
“4.2.1. O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, compreendendo o período correspondente aos créditos orçamentários do exercício financeiro de 2026, que se encerra em 31/12/2026.”
2.2. A presente retificação esclarece a redação original, preservando o termo inicial da vigência do contrato e explicitando seu encerramento em 31/12/2026.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO a que se refere o presente TERMO ADITIVO.
Rio Branco - AC, 04 de novembro de 2026.
GEHLEN DINIZ ANDRADE
Prefeitura de Sena Madureira
Contratante
JOÃO LUCIO ORNELAS SILVA
NISSEY MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
Contratada
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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6 de novembro de 2026
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