MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA

TERMO ADITIVO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 082/2026/PMSM-SELIC

PROCESSO ADMI SEI N° 17.110002616.00006/2026-59

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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2026 

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ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 017/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 082/2026/PMSM-SELIC, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC E A EMPRESA T ARAUJO DA MOTA LTDA, PARA ADEQUAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS E REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL CONTRATUAL.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC , inscrito no CNPJ sob o no 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, no 722, Centro, no município de Sena Madureira - AC, neste ato, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.o 205753 SSP/AC e inscrito no CPF n.o 359.545.902-49, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 30.937.430/0001-03, com sede esituada na Rua Francisco Sales no 108 Bairro Jardim américa Cep;69.918- 560, na cidade de Rio Branco – Acre, por intermédio de seu representante legal Sr. TARCISIO ARAUJO DA MOTA , portador do portador da CI/RG: 289xxx SSP/AC e CPF/MF: 653.147.xxx- xx, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 082/2026/PMSM-SELIC, mediante as cláusulas e condições seguintes, observadas as disposições da Lei Federal no 14.133/2021, a justificativa técnica complementar constante dos autos e as demais normas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação dos valores unitários e totais dos itens integrantes dos lotes I e IV do Contrato Administrativo no 082/2026/PMSM-SELIC, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços no 017/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP no 012/2026, realizado pela Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.