ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 002 de 16 de abril de 2020.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em
sua Segunda Reunião Extraordinária, realizada dia 16 de abril de 2020,
com base em suas competências regimentais, e atribuições conferidas
por leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de
dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.
 
Considerando a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho
Nacional de Saúde;

Considerando o Art. 15° da Lei Municipal nº 576/2017,
§ 3° A instituição de cada Comissão será estabelecida em resolução
própria na qual deverá constar a explicitação de suas finalidades,
objetivos, composição, atribuições e demais regras que identifiquem
claramente sua natureza e
§ 4°. A composição das Comissões Técnicas será composta de forma
paritária, sendo: 02 (dois) usuários, 01 (um) trabalhador e 01 (um) gestor,
e para instalação dos trabalhos requer o quórum mínimo de 50% de
seus membros e será nomeada mediante resolução do CMS.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para compor
a Comissão Técnica Provisória para fiscalizar, vistoriar, elaborar,
encaminhar, solicitar relatórios, reivindicar melhorias de todas as
ações da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período da
Pandemia Mundial COVID-19, causada pelo Coronavírus.
Adriana da Silva Melo (Usuária) – Presidente
Mustafa Bento Assem (Usuário) – Membro
José Maclean Cavalcante de Sá (Trabalhador) – Membro
Thays Oliveira de Miranda (Gestor) – Membro

Mustafa Bento Assem
Presidente do CMS
Déc. Nº 020/2020
Sena Madureira - Acre
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 002,
de 16 de abril de 2020, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07
de dezembro de 2017.

Gilberto Lira de Almeida
Séc. Municipal de Saúde
Déc. Nº 031/2020
Sena Madureira - Acre