ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 
 
PROCESSO LICITATÓRIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº038/2023 – SRP.
TERMO DE REVOGAÇÃO E ENCERRAMENTO
Trata-se de Processo de Pregão Presencial instaurado com
o fito de contratar empresa especializada para fornecimento
de material de escritório e de expediente. Contudo, após
a realização de estudos internos, tem-se que, ao menos por ora,
não há mais conveniência e oportunidade na contratação dos
serviços do objeto do procedimento licitatório.

 Dessa forma, considerando que nos termos da súmula nº 473
do Supremo Tribunal Federal “a administração pode anular
seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam
ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,
por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a
apreciação judicial” e, ainda, considerando que o procedimento 
não gerou efeitos externos e que sua revogação não trará qualquer
prejuízo a direitos de terceiros, declara-se revogado o presente
processo licitatório, com seu consequente envio ao arquivo.

Sena Madureira, 22 de janeiro de 2024.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
 
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 PROCESSO ADM. N°10745, 1086 ,115913 e 10685/2023
 
        ATA Nº005/2024
CONTRATADO: M N ALMEIDA ARAUJO – ME
CNPJ 04.337.851/0001-85
VALOR R$737.520,00 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
            ATA Nº006/2024
CONTRATADO: GRUPO CRESCERE COMERCIO E SERCOS LTDA
CNPJ 51.801.426/0001-85
VALOR R$697.708,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO
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EDITAL e ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2023 – SRP
O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente 
de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, a ABERTURA 
da licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
 
cujo OBJETO: Visa atender o Registro de Preços para futura
e eventual contratação de empresa especializada para aquisição
de material de expediente e escritório, para atender a demandas
do município de Sena Madureira/AC.

Retirada do Edital: do dia 28/12/2023 à 10/01/2024, no edifício sede da 
Comissão Permanente de Licitação das 07h às 12h e das 14h às 17h ou 
através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com, no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas 
do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal 
de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes.

ABERTURA: 11/01/2024 às 09h00min (horário Acre)

LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves,
816 -Centro - Sena Madureira - AC.

Sena Madureira-AC, 28 de dezembro de 2023.

Michelle do Sacramento Ramos
Pregoeira