CONTRATO N°089/2021
EXTRATO DO  CONTRATO N°089/2021
CONTRATADO: EMERSON GONÇALVES DA SILVA
CNPJ 12.278.579/0001-38
Valor Global: R$ 17.500,00 
Vigência: 31 de dezembro de 2021
Data da Assinatura: 22 de setembro de 2021
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 036/2021. Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto: Constitui objeto da Dispensa de Licitação a contratação e serviços de fogos de artifícios e shows pirotécnicos, visando atender a Secretaria Municipal de Administração, em alusão as festividades dos cento e dezessete anos do município de Sena Madureira. CONFORME MEMO/PMSM/SEMAD/Nº649/2021. Favorecido: EMERSON GONÇALVES DA SILVA CNPJ: 12.278.579/0001-38 Valor Total: R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 036/2021. Órgão – 04 Secretaria Municipal de Administração. Unidade Orçamentária: 01 – Gabinete do Secretário de Administração. Projeto/Atividade: 2003 – Manutenção das Ativ. das Sec. Mun. de Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 001 Ficha: 24. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
 
Sena Madureira – Acre, 16 de setembro de 2021.
 
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira