CONTRATO N°027/2021
PROCESSO ADM. N°1559/2021
CONTRATADO:  CIOFF & OLIVEIRA LTDA
CNPJ 04.607.706/0001-77
Valor Global: R$ 58.673,40 
Data da Assinatura: 27 de abril de 2021
Vigência: 03 meses
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da
Lei Federal 8.666/93,

CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram
cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 24 da Lei de Licitações,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 012/2021.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos
termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação,
conforme abaixo descrito:
Objeto: Constitui objeto da Dispensa de Licitação a aquisição de gêneros
alimentícios, material de limpeza e de consumo, que serão utilizados no
desempenho das atividades da Secretaria Municipal de Educação de Sena
Madureira na finalização do ano letivo de 2020.
CONFORME MEMO/SEME/Nº0310/2021.

Favorecido: CIOFF & OLIVEIRA LTDA.
CNPJ: 04.607.706/0001-77

Valor Total: R$58.673,40
(cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos).

Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 012/2021.
Órgão – 05 –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Unidade Orçamentária: 01; 02 e 10.
Projeto/Atividade: 2013; 2015; 2073; 2017; 2047; 2046; 2070; 2075 e 2076.
Elemento de Despesa: 33.90.30.00
– Material de consumo;
Fonte de Recursos: 001; 005 e 016.
Código Reduzido: 065; 076; 087; 047; 318 e 057.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,
em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal
nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente
autuado e arquivado.
 

Sena Madureira – Acre, 26 de abril de 2021.
 

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira