ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 071/2019

“Dispõe sobre a Exoneração do Presidente da Diretoria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira - CMS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO a Lei Nº 576 de 07 de dezembro de 2017, em seus
artigos 17 º, 40º - § 1 e 2 e art. 47º;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012,
em sua Segunda Diretriz: A instituição dos Conselhos de Saúde
é estabelecida por Lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e
Municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90.
 
RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor CIRLEUDO ALENCAR DE LIMA, 
CPF: 484.194.942-91, da Presidência da Diretoria Executiva 
do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, 
referente ao biênio 2017 a 2019.

Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Registre-se
Publique-se

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 20 de Setembro
de 2019.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal