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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 071/2019


“Dispõe sobre a Exoneração do Presidente da Diretoria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira - CMS”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO a Lei Nº 576 de 07 de dezembro de 2017, em seus
artigos 17 º, 40º - § 1 e 2 e art. 47º;


CONSIDERANDO a Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012,

em sua Segunda Diretriz: A instituição dos Conselhos de Saúde

é estabelecida por Lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e

Municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

 

RESOLVE:


Art. 1º - Exonerar o Senhor CIRLEUDO ALENCAR DE LIMA,

CPF: 484.194.942-91, da Presidência da Diretoria Executiva

do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira,

referente ao biênio 2017 a 2019.


Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.


Registre-se
Publique-se


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 20 de Setembro
de 2019.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal 

Decreto N° 071/2019 - CIRLEUDO ALENCAR DE LIMA

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.660

    Data 18/10/2019

    Página 86-87