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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 016/2020


“Dispõe sobre os Pontos Facultativos do Carnaval 2020,

e dá outras providencias”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC,

no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica
Municipal e, considerando o Calendário Estadual que divulga os

feriados e pontos facultativos para o ano de 2020,

Decreto n° 005/2020, de 13 de Janeiro de 2020;


DECRETA:


Art.1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nos dias 24 e 26/02/2020 –
Segunda e Quarta-feira.


Art. 2º- O presente Decreto se aplica a todos os Órgãos Públicos

Municipais, excetuando-se as atividades ou serviços considerados

essenciais.


Art. 3º - Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades

da Administração Pública autorizado a convocar servidores

para expediente normal por necessidade de serviço

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 18 de Fevereiro de 2020.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal

Decreto N° 016/2020 - Ponto Facultativo nos dias 24 e 26/02/2020

Ano
Meses
Publicação
  • DOEAC 12.745

    Data 21/02/2020

    Página 71