CONTRATADO: MF ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA
CNPJ N° 29.689.800/0001-43
VALOR GLOBAL R$ 172.080,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO - CARTA CONVITE Nº 006/2023
Para que produza os efeitos legais, em toda sua plenitude, e de acordo 
com os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, consubstanciado no que fundamenta a Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, o julgamento 
das propostas de que trata o processo licitatório na modalidade CARTA 
CONVITE nº 006/2023, que tem como objeto: contratação de empresa 
especializada em assessoria e consultoria técnica em saúde pública 
para Secretaria Municipal de Saúde, SOB O MENOR VALOR GLOBAL, 
conforme as condições e especificações técnicas constantes no edital e 
seus anexos, conforme o Termo de Referência. A CPL/PMSM, por unanimidade de seus membros, julgaram vencedora, pelo critério de menor 
valor, em favor da empresa: MF ASSESSORIA E CONSULTORIA EM 
GESTÃO PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 29.689.800/0001-43, foi em 
toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo 
licitatório Carta Convite nº 006/2023 em favor da empresa: MF ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 
29.689.800/0001-43, que apresentou o menor preço global para atendimento do objeto, totalizando o valor de R$ 172.080,00 (cento e setenta 
e dois mil e oitenta reais) a ser contratado, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no 
prazo de até 10 (dez) dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas 
cláusulas e condições reguladas pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Sena Madureira - Acre, 28 de dezembro de 2023.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira