CONTRATO Nº131/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº131/2023
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: V.M.S. SOUZA IMP. E EXP. LTDA
CNPJ N° 38.461.219/0001-60
VALOR GLOBAL R$ 85.000,00
VIGÊNCIA: ATÉ 18/01/2024
DATA DA ASSINATURA: 19 DE DEZEMBRO DE 2023
 
 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO - CARTA CONVITE Nº005/2023
Para que produza os efeitos legais, em toda sua plenitude, e de acordo 
com os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, consubstanciado no que fundamenta a Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo licitatório na modalidade 
CARTA CONVITE nº 005/2023, que tem como objeto: contratação de 
pessoa jurídica para aquisição de kit de higiene pessoal, contendo: sacochila, squeeze, chinelo de dedo, kit higiene bucal (escova de dente, 
creme dental, fio dental, sacolinha) para Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social visando atender os serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos - SCFV de 07 a 14 anos, SOB O MENOR VALOR GLOBAL, conforme as condições e especificações técnicas constantes no edital e seus anexos, conforme o Termo de Referência. A CPL/
PMSM, por unanimidade de seus membros, julgaram vencedora, pelo 
critério de menor valor, em favor da empresa: V.M.S. SOUZA IMP. E 
EXP. EIRELI – ULTRA ODONTO, inscrita no CNPJ nº 38.461.219/0001-
60, foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO o
processo licitatório Carta Convite nº 005/2023
 
em favor da empresa: V.M.S. SOUZA IMP. E EXP. EIRELI – ULTRA ODONTO,
inscrita no CNPJ n 38.461.219/0001-60,
 
que apresentou o menor preço global para atendimento do objeto,
totalizando o valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) a ser
contratado, por ter apresentado a proposta mais vantajosa 
para a Administração Municipal.

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame,
para no prazo de até 10 (dez) dias úteis assinar o Termo Contratual,
que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei 8.666/93
e alterações posteriores.

Sena Madureira - Acre, 13 de dezembro de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira