ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº050/2024
CONTRATADO: RECOL VEÍCULOS LTDA
CNPJ N° 05.496.472/0001-09
VALOR GLOBAL R$90.990,00
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024
DATA DA ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2024
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a possibilidade da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no 
uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA Nº 001/2024.
Autorizo em consequência, a proceder-se à Aquisição nos termos da homologação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de veículo tipo passeio, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira.
Favorecido: RECOL VEÍCULOS LTDA
Valor total: R$90.990,00 (noventa mil, novecentos e noventa reais).
Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Justificativa anexa nos autos do processo da CARONA Nº 001/2024.
Dotação orçamentária: Órgão - 015 (SEMSA) - Funcional: 1.176 - Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Fonte: 601 - Ficha: 23.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Sena Madureira - Acre, 25 de março de 2024.
Osmar Serafim de Andrade
Prefeito de Sena Madureira