Prefeito Gerlen Diniz assina Termo de cooperação com o IAPEN; Prefeitura vai absorver mão de obra dos reeducandos

Assessoria

Em um encontro bastante prestigiado, ocorrido na manhã desta quarta-feira (11), o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP) assinou um Termo de Cooperação com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) por meio do qual será possível a Prefeitura absorver a mão de obra dos reeducandos. Várias autoridades estiveram presentes, dentre elas o Desembargador Francisco Djalma, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).

De acordo com o prefeito, a meta é colocar os reeducandos para trabalhar em 2027, ajudando na limpeza pública da cidade e em outras áreas. “Acabamos de assinar o Termo de Cooperação com o IAPEN, projeto capitaneado pelo Desembargador Francisco Djalma que veio prestigiar. Em breve, Sena Madureira terá alguns apenados trabalhando na colaboração com o município, na Semsur em outras áreas conforme as habilidades deles. Para o ano vindouro já queremos dar essa oportunidade. Temos que entender o seguinte: Uma pessoa que eventualmente comete um delito e é encarcerado, em algum momento vai retornar para o seio da das sociedades já que no Brasil não tem prisão perpétua e ela tem que ser ressocializada. então, a Prefeitura está fazendo a sua parte em colaborar com esse projeto de grande valia para todos nós”, salientou.

Em data posterior, a Prefeitura estará encaminhando um Projeto para a Câmara de vereadores nesse sentido, visto que, precisa da autorização do Poder Legislativo. “Acompanhamos de perto essa reunião que, por sinal, foi muito importante. A Câmara Municipal também tem seu papel porque esse projeto vai passar por lá”, enfatizou o vereador Carlos Beliza.

O Desembargador Francisco Djalma, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), agradeceu a receptividade do prefeito Gerlen Diniz e, acima de tudo, a parceria firmada. “Quero inicialmente cumprimentar o prefeito Gerlen por aderir a essa iniciativa. Há uma determinação do Conselho Nacional de Justiça que os presos possam trabalhar e a Prefeitura assinou esse termo de cooperação que abre essa possibilidade. Os reeducandos englobados no Projeto não só recebem algum benefício financeiro, como também são contemplados com a redução de suas penas. A cada três dias de trabalho, há remissão de 1 dia em suas respectivas penas”, considerou.

Incialmente, a Prefeitura de Sena Madureira pretende solicitar 10 reeducandos para atuar na questão da limpeza e outras áreas.

Vale lembrar que é feito um acompanhamento dos selecionados pelos policiais penais com o fito de garantir a segurança em geral.

A reunião de hoje contou com a presença também de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Iapen e outros convidados.