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Portaria N°123/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°086 2025

Lei N°913/2025 - Reconhecer o Rodeio como manifestação cultural e Atividade

Lei N°914/2025 - Remissão total dos créditos tributários municipais

Lei N°910/2025 - Política Municipal de Conscientização e Orientação

Lei N°911/2025 - Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas

Decreto N°149/2025 Nomear Luiz Edgard de Andrade e Silva - Secretário da Fazenda

Decreto N°150/2025 - Forma de Pagamento de Despesas

TERMO DE ADESÃO - ATA Nº035 2024 - PP SRP N°031 2024 - Prefeitura de Porto Walter

EXTRATO DO CONTRATO N°086 2025

Decreto N°151/2025 - Transferência de Ponto Facultativo

Lei N°909/2025 - Demolição de Prédio Público para fins de Construção de UBS

Concorrência Eletrônica N°005/2025 - Construção de 30 casas populares

Resolução CMS N°006/2025 -Aprovar a alteração do objeto da proposta original

Portaria N°122/2025 - Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária

RREO 2025 - 3º Bimestre

Portaria 121/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°037 até 031 2025

Portaria 120/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°081 2025 - Adesão - Carona

Portaria 119/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°082 2025 - Adesão-Carona

Portaria 118/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°073 2025 - Adesão - Carona

Adesão/Carona N°/2025 - Máquina Pesada - CONVÊNIO N°942383/2023