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Prefeito Gerlen Diniz Andrade
Vice Elvis Dany Cunha da Silva
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Legislação
Portaria
Portaria N°175/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°110 2025
📅Publicado em
24 de outubro de 2025
Decreto
Decreto N°80/2025 - Abertura de Crédito
Decreto N°87/2025 - Abertura de Crédito
Decreto N°82/2025 - Abertura de Crédito
Decreto N°79/2025 - Abertura de Crédito
Decreto N°78/2025 - Abertura de Crédito
Portaria 169/2025 - REVOGAR PORTARIA Nº128 2025 MARIA SANDRA DE SOUZA RÊGO
23 de outubro de 2025
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Derivados de Petróleo
22 de outubro de 2025
Decreto N°102/2025- Cargos e Tabelas Salariais dos Servidores
21 de outubro de 2025
Licitações, Legislação
Termo de Reconhecimento de Dívida
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - CONSTRUTORA DEUS PROVERA LTDA
Decreto N°176/2025 - Nomear Antonio Francisco Silva do Nascimento - Secretário
Portaria N°168/2025 - Gestor e Fiscal do Termo de Reconhecimento de Dívida
Decreto N°175/2025 - DESIGNAR os representantes do COMPIR
Regimento interno
CMDI - Regimento Interno da Casa de Apoio - LAEPE
17 de outubro de 2025
Inexigibilidade
Inexigibilidade Nº012/2025 - Consultoria em Engenharia Civil e Arquitetura
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°/2025 Locação de Veículos (Van, Caminhão, Caminhonete e Passeio)
16 de outubro de 2025
Portaria N°167/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº098 2025
Decreto N°173/2025 - REVOGAR DECRETO PMSM GAB. PREF. Nº 119 2025
Decreto N°174/2025 Nomear Manoel Gerônimo Filho - Secretário de Saúde
Decreto N°172/2025 - CEDER MARIA SANDRA DE SOUZA RÊGO
15 de outubro de 2025