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Decreto N° 016/2020 - Ponto Facultativo nos dias 24 e 26/02/2020

Portaria N° 026/2020 - COLOCAR, à disposição do Ministério Público

Termo de Convênio : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ACRE e a PREFEITURA

Portaria N° 018/2020 - LARISSA DA SILVA D OLIVEIRA

Decreto N° 012/2020 - Nomeia o Conselho MDCA

Decreto N° 013/2020 - Nomeia o Conselho CMS

Decreto N° 014/2020 - Representantes dos Gestores/Prestadores do Sistema Único

PP SRP N° 002/2020 - Aluguel de veículos – tipo caminhão

PP 001/2020 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Portaria N° 016/2020 - SHEILENE ARAÚJO DE SOUZA

Decreto N° 011/2020 - Fica regulamentado o tratamento favorecido, diferenciado

Portaria N° 015/2020 - Institui a Comissão para apuração - PAD

Portaria N° 006/2020 - OLAVO DAMASCENO COSTA

Licença Ambiental - Extração Mineral de Argila/Laterita

Decreto N° 132/2020 - Exonerar os Senhores

Decreto N° 131/2020 - Exonerar a Comissão Permanente de Licitação – CPL

Portaria N° 003/2020 - NILVA FLORES DA SILVA

Portaria N° 001/2020 - EVANDRO PAIVA DA SILVA

Portaria N° 002/2020 - JOSÉ MARIA GOMES DINIZ