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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 013/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso

de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei

Orgânica do Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO o artigo 6º da Lei Nº 576 de 07 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012,

Segunda Diretriz: A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida

por Lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a

Lei nº 8.142/90.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear as Instituições e Trabalhadores em Saúde Titulares
e Suplentes Eleitos (a) ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde de
Sena Madureira para o Biênio de Janeiro de 2020 a Janeiro de 2022.
Representantes dos Gestores/Prestadores do Sistema Único de Saúde:
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS)
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)
Suplência de Gestores
Secretaria Municipal de Educação (SEME)
Representantes dos Usuários do Sistema Único de Saúde:
União Municipal das Associações de Moradores de Sena Madureira
UMAMSEM
Associação de Moradores do Bairro Jorge Alves Junior AMBJAJ
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
MORHAN
Federação das Associações de Moradores do Acre FAMAC
Lions Club Sena Madureira Distrito LA - 1
Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera AMBJP
Relação de Conselheiros do Seguimento Trabalhadores em Saúde.
1º Titular – Rindra França de Lima
Suplente – Francisco Tadeu Pena Brãna
2º Titular – José Maclean Cavalcante de Sá
Suplente – Atalício Barbosa Cavalcante
3º Titular – Joseane Lima da Silva Souza
Suplente – Donizety Lima Fernandes

Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Registre-se
Publique-se

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-Acre, 05 de Fevereiro de 2020.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal