Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°054/2022 - Ponto Facultativo do dia 17 de junho de 2022

Plano de Contingência - Prevenção e respostas aos incêndios florestais

CC N°004/2022 - Serviços de assessoria e consultoria técnica

Resolução n° 012/2022 - Aprovar o Relatório Final da 1ª Conferência Municipal

Resolução n° 010/2022 - Aprovar a Implantação do Programa das Academias

Resolução n° 009/2022 - Aprovar o Prestação de Contas

Resolução n° 011/2022 - Aprovar a Pactuação das Diretrizes

PP SRP N°022/2022 - Manutenção preventiva, corretiva e reforma em pontes

PP SRP N°021/2022 - Aquisição de relógios de ponto eletrônico

Lei 713/2022 - Reposição e perdas inflacionarias dos servidores

Portaria N°048/2022 - Nomear o Senhor ALISON FERREIRA DE LIMA

CC N°005/2021 - Medicamentos Psicotrópicos

RREO 2022 - 2º Bimestre

Decreto N°047/2022 - Institui a Carteira de Identificação do Autista (Cia)

Lei 712/2022 - Alteração da Lei nº 144/2005 de 06 de setembro de 2005

Resolução N°05/2022 - Aprovar o Termo de Aceite do Cofinanciamento Estadual

Lei 711/2022 - Alteração da nomeclatura do cargo de Agente de Fiscalização

Lei 710/2022 - Cria o Fundo Municipal de Cultura, Estabelece Diretrizes

Lei 709/2022 - Cria o Fundo Municipal de Esportes, estabelece Diretrizes

PP SRP N°020/2022 - Areia lavada