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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 010 de 17 de maio de 2022

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em sua Quarta Reunião Extraordinária realizada dia 17 de maio de 2022, com base em suas competências regimentais e atribuições conferidas por Leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

Considerando a Portaria nº 719, de 7 de abril de 2011, que Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.681, de 7 de novembro de 2013, que Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu Art. 1º. Fica redefinido o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 2 º O Programa Academia
da Saúde tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados.

Parágrafo único. Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para o desenvolvimento das ações do programa, segundo os eixos descritos no Art. 6º e em conformidade com os objetivos, princípios e diretrizes previstos nesta Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Implantação do Programa das Academias da Saúde do Município de Sena Madureira 2022.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Donizety Lima Fernandes
Presidente do CMS
Déc. Nº 040/2022
Sena Madureira – Acre

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 010 de 17 de maio de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

Nildete Lira do Nascimento
Sec. Municipal de Saúde
Dec. 003/2022
Sena Madureira