Ratifica o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026 e autoriza a contratação da empresa ADORE ARTISTAS LTDA para apresentação artística do cantor Juliano Son na Exposena Rural Show 2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - PROCESSO SEI N.º 17.110002633.00001/2026-17/PMSM-SELIC

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
PROCESSO Nº 17.110002633.00001/2026-17

O Prefeito do Município de Sena Madureira, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso VIII do art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026 e AUTORIZA a contratação da empresa abaixo identificada, para a execução do objeto constante do Processo Administrativo nº 17.110002633.00004/2026-42, cujo objeto consiste na contratação da apresentação artística do cantor Juliano Son, atração integrante da programação oficial da Exposena Rural Show 2026, a realizar-se no Município de Sena Madureira/AC.

CONTRATADA: ADORE ARTISTAS LTDA
CNPJ: 64.721.644/0001-51
VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 20.020
Programa de Trabalho: 13.392.0012.2.096
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
Fonte de Recurso: 500

Publique-se.

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira

Sena Madureira - AC, 20 de agosto de 2026.