TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 10/2026
PROCESSO SEI Nº 17.110002656.00044/2026-71

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento sob demanda de camisas esportivas personalizadas, conforme as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

CONSIDERANDO a regular instrução do Processo SEI nº 17.110002656.00044/2026-71;

CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento nº 10/2026, destinado ao fornecimento sob demanda de camisas esportivas personalizadas;

CONSIDERANDO a Ata de Julgamento e Distribuição da Demanda, que declarou habilitadas as três empresas participantes e estabeleceu a ordem de convocação e a divisão isonômica da demanda;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica quanto à regularidade do procedimento;

CONSIDERANDO a Resolução nº 008/2026 da Comissão de Contratação e o disposto nos arts. 71, § 4º, 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento nº 10/2026, destinado ao fornecimento sob demanda de camisas esportivas personalizadas, conforme as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Art. 2º RATIFICAR os atos praticados pela Comissão de Contratação, especialmente os constantes da Ata de Julgamento e Distribuição da Demanda e da Resolução nº 008/2026.

Art. 3º DECLARAR CREDENCIADAS GABBY UNIFORMES E TECIDOS LTDA, CNPJ nº 39.797.284/0001-24; S. MATOS & SILVA LTDA, CNPJ nº 05.342.169/0001-43; e D A V BATISTA LTDA, CNPJ nº 22.374.026/0001-32.

Art. 4º HOMOLOGAR a ordem de convocação e a distribuição inicial da demanda, com cota estimada de 800 (oitocentas) unidades para cada credenciada, ao valor unitário de R$ 44,00, correspondendo a R$ 35.200,00 por empresa e a R$ 105.600,00 para as 2.400 unidades estimadas.

Art. 5º DETERMINAR a publicação deste Termo de Homologação, para conhecimento dos interessados e produção dos efeitos legais.

Art. 6º AUTORIZAR a formalização dos contratos, ordens de fornecimento e demais instrumentos necessários, observadas a necessidade administrativa, a disponibilidade orçamentária e financeira, a manutenção da habilitação e os critérios de convocação previstos no Edital.

Art. 7º Este Termo de Homologação entra em vigor na data de sua assinatura.

Sena Madureira/AC, 23 de setembro de 2026.

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira/AC