Termo de Adjudicação e Homologação UASG 980145, 

COMPRASGOV nº 90001/2026 

Prefeitura Municipal de Sena Madureira
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 0338/2026
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/2021 e PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO Nº 113/2026 – Procuradoria Jurídica, ADJUDICO e HOMOLOGO a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção de 100 (cem) unidades habitacionais de padrão popular, térreas, no Município de Sena Madureira/AC, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais especificações técnicas, arquitetônicas e urbanísticas constantes dos anexos deste edital, oriundas das emendas parlamentares nº 202543820002; 202540780008 e 202543940001.
AC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 23.044.736/0001-67 sendo-lhe adjudicado e homologado pelo valor global de R$ 10.541.835,19 (dez milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos).
Sena Madureira – Acre, 10 de junho de 2026.
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira/AC