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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

GABINETE DO PREFEITO

Termo de Adjudicação e Homologação UASG 980145, COMPRASGOV no 90002/2026

Prefeitura Municipal de Sena Madureira

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA no 002/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 0948/2026

Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei no 14.133/2021 e PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO No 119/2026 – Procuradoria Jurídica, ADJUDICO e HOMOLOGO a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a construção de 270 (duzentos e setenta) banheiros destinados à implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Sena Madureira/AC, conforme especificações técnicas e arquitetônicas definidas, oriundas das emendas parlamentares no 202543820002 e 202543300003.

MANSIL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ no 13.828.871/0001-40, vencedora no valor total de R$ 4.311.519,30 (quatro milhões, trezentos e onze mil, quinhentos e dezenove reais e

trinta centavos).

Sena Madureira – Acre, 19 de junho de 2026.