TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026
Pregão Presencial SRP nº 005/2026 – Município de Porto Walter/AC
Processo SEI nº 17.110002619.00103/2026-49
Contrato nº 121/2026/PMSM-SELIC – SEI nº 0000148327

O Município de Sena Madureira/AC, inscrito no CNPJ nº 04.513.362/0001-37, representado pelo Prefeito Municipal, Gehlen Diniz Andrade, formaliza, na condição de órgão não participante, a adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2026, gerenciada pelo Município de Porto Walter/AC e decorrente do Pregão Presencial SRP nº 005/2026, Processo Administrativo de origem nº 02/2026, quanto aos itens registrados em favor de J. L. Informática Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.021.515/0001-54.

1. DO OBJETO
Aquisição de equipamentos, materiais, componentes, suprimentos, acessórios e licenças de informática para a Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira/AC, especialmente para as Unidades Básicas de Saúde Alda Siqueira e Jovílio Alves, conforme os itens e quantitativos do Anexo I.

2. DA FUNDAMENTAÇÃO E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
A adesão fundamenta-se no art. 86, § 2º, incisos I a III, § 3º, inciso II, e §§ 4º e 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 016/2024 e na cláusula 4 da Ata de Registro de Preços nº 007/2026.
Instruem o procedimento a Autorização nº 16/2026/PMSM-GAB (SEI nº 0000110750), o mapa comparativo de preços e as justificativas de vantajosidade (SEI nº 0000128756, 0000128760 e 0000144367) e o Parecer Jurídico nº 48/2026/PMSM-PROJURI (SEI nº 0000144650), favorável à adesão.
Constam dos autos o aceite da empresa J. L. Informática Ltda. (SEI nº 0000112079) e o Ofício de Autorização nº 018/2026/GABINETE/PMPW/AC, expedido pelo órgão gerenciador (SEI nº 0000112093). A formalização observará a ordem dos atos prevista no item 4.2 da ata.

3. DO VALOR
O valor deste Termo de Adesão é de R$ 290.764,00 (duzentos e noventa mil, setecentos e sessenta e quatro reais), correspondente aos 22 itens destinados ao Contrato nº 121/2026/PMSM-SELIC, conforme os quantitativos e preços discriminados no Anexo I.

4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS EMPENHOS
A despesa correrá à conta da Unidade Orçamentária 09.020, Fundo Municipal de Saúde, conforme a Declaração de Adequação Orçamentária nº 7/2026/PMSM-SEMAF-ADJF-DDC (SEI nº 0000116911), e está vinculada à Nota de Empenho nº 1029/2026, no valor de R$ 172.215,00, e à Nota de Empenho nº 1030/2026, no valor de R$ 118.549,00.

5. DA CONTRATAÇÃO DECORRENTE
O Contrato nº 121/2026/PMSM-SELIC decorre deste Termo de Adesão e observará os preços e as condições da ata, os limites e saldos aplicáveis e o prazo previsto no item 4.3.

Sena Madureira/AC, 11 de novembro de 2026.

GEHLEN DINIZ ANDRADE
Prefeito de Sena Madureira
Contratante

JOICIANE COSTA DE CARVALHO
J. L. Informática LTDA
Contratada