Aquisição de 02 caminhões coletores de lixo

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n.º 1101/2026 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no qual solicita adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico 13/2025 - Empresa: FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 46.135.499/0002-26.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 058/2026, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
CONSIDERANDO a Certidão de Análise n.º 182/2026 da Controladoria Geral do Município, que assegura a transparência e a legalidade dos atos administrativos envolvidos.
CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para a aquisição de 2 (dois) caminhões tipo G – 4x2 coletor compactador de lixo).
CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR as Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4º, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 46.135.499/0002-26, detentora da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico 13/2025, cujo valor corresponde a importância de R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos oitenta mil reais).
As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária do orçamento do Estado do Acre para o presente exercício de 2026, na classificação abaixo: Unidade Gestora: 13.010; Programa de Trabalho: 15.451.0009.1.009; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00; Fonte de Recurso: 700.
Sena Madureira/AC, 20 de abril de 2026.
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito de Sena Madureira