TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n.º 2489/2026 da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Ramais, no qual solicita adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2025, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90004/2025 – Pregão nº 90004/2025, Processo nº 23244.000911/2025-36 – INSTITUTO FEDERAL DO ACRE.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 0151/2026, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.

CONSIDERANDO os documentos da fase de planejamento, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para contratação de empresa especializada para organização de corrida pedestre e caminhada em vias públicas, incluindo toda a estrutura operacional necessária à realização do evento e o fornecimento dos Kits Atleta.

CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR as Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4º, da Lei 14.133/2021, para a contratação de empresa RPR EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA, CNPJ: 59.115.872/0001-48, detentora da Ata de Registro de Preço nº 9/2025, cujo valor corresponde a importância de R$ 37.495,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais).

No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 09.000 – Secretaria Municipal de Saúde;

Unidade Orçamentária: 09.020 – Fundo Municipal de Saúde – FMS;

Funcional Programática: 10.305.005.2.049 – Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte de Recursos: 600.

Sena Madureira/AC, 28 de julho de 2026.

Gehlen Diniz Andrade

Prefeito de Sena Madureira