RESOLUÇÃO Nº 006, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A Comissão de Credenciamento, instituída por meio da PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 100/2026 e PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 122/2026, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, complementada pelo Decreto nº 016.2024, que regulamenta a referida Lei Federal no âmbito do Município de Sena Madureira, e tendo em vista o disposto no Edital de Chamamento Público nº 003/2026, 

cujo objeto CHAMAMENTO PÚBLICO de agricultores familiares e produtores rurais para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado à composição do cardápio da merenda escolar das unidades da rede pública municipal e rural do Município de Sena Madureira, no exercício letivo de 2026; atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo programa nacional de alimentação escolar (PNAE), o presente certame será regido pelo procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, com fundamento no art. art. 74, IV, c/c art. 78, I, c/c art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.878/2024, art. 3º, I, c/c art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução FNDE nº 06/2020 complementada pela lei nº 15.226/2025 de acordo com característica e condições estabelecidas. Considerando o cumprimento do Chamamento Público nº 003/2026, bem como as demais disposições do Edital a que se vincula, no que se refere à análise, avaliação e validação, quanto à documentação de habilitação jurídica, à documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, à documentação relativa à qualificação técnica, operacional e econômico-financeira, bem como ao devido preenchimento dos Anexos; Considerando que o critério para o estabelecimento da ordem de credenciamento é a data do protocolo do requerimento ou, posteriormente, à data da regularização de pendência(s) documental(is) exigida(s) no edital; Considerando a análise documental e demais atos pertinentes acostados ao processo administrativo nº 0276/2026, fica deferido o requerimento de credenciamento objeto desta Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os credenciados abaixo, do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, conforme detalhado a seguir:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

VALOR UNR$

Coração do Menino Jesus (Ajustado)

Polo Elias Moreira (Ajustado)

1

Banana: do grupo prata...

Kg

R$ 8,03

10.000

6.000

2

Banana: do grupo comprida...

Kg

R$ 8,47

3.000

3.000

3

Cheiro verde...

Maço

R$ 4,02

5.000

5.000

4

Pimenta de cheiro...

Kg

R$ 25,29

150

150

5

Pepino...

Kg

R$ 9,27

4.000

2.000

6

Mamão...

Kg

R$ 10,03

3.000

2.000

8

Polpa de açaí (1 kg)...

Kg

R$ 27,73

0

4.000

9

Laranja...

Kg

R$ 8,25

2.500

2.500

10

Couve...

Maço

R$ 4,24

2.000

2.000

11

Batata doce...

Kg

R$ 7,98

0

2.000

12

Melancia...

Kg

R$ 5,81

4.000

4.000

14

Alface lisa...

Maço

R$ 5,05

3.000

3.000

15

Colorau...

Kg

R$ 31,25

300

300

16

Farinha de mandioca...

Kg

R$ 9,64

5.000

5.000

17

Goma para tapioca...

Kg

R$ 10,91

4.800

4.800

18

Jerimum /abobrinha...

Kg

R$ 7,54

300

300

19

Mandioca...

Kg

R$ 5,50

1.000

1.000

20

Ovo vermelho de galinha...

Dúzia

R$ 15,29

5.000

3.000

21

Ovo branco de galinha...

Dúzia

R$ 14,08

4.000

4.000

22

Manga...

Kg

R$ 8,00

0

2.000

23

Polpa de fruta sabor de Maracujá...

Kg

R$ 27,78

0

1.200

24

Polpa de fruta - sabor de caju...

Kg

R$ 27,42

800

800

25

Polpa de fruta sabor de Acerola...

Kg

R$ 25,99

0

1.000

26

Polpa de fruta sabor de Cupuaçu...

Kg

R$ 17,81

0

1.200

30

Limão Tahiti...

Kg

R$ 10,15

500

500

32

Maxixe...

Kg

R$ 9,64

600

600

33

Caju...

Kg

R$ 10,00

0

800

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. 

Sena Madureira – Acre, 16 de junho de 2026. 

Andreska Alves de Oliveira Abejdid, 

Presidente. Gilson Araújo da Silva, 

Membro Suplente.