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RESOLUÇÃO Nº 003, DE 01 DE ABRIL DE 2026 

A Comissão de Credenciamento, instituída por meio da PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 066/2026, de 20 de fevereiro de 2026 , publicada no DOE nº 14.215, pág. 195, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, complementada pelo Decreto nº 016.2024, que regulamenta a referida Lei Federal no âmbito do Município de Sena Madureira, e tendo em vista o disposto no Edital de Chamamento Público nº 002/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de mudas de café clonal (Coffea canephora) e insumos agrícolas, destinados ao atendimento dos produtores rurais deste município, de acordo com característica e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Considerando o cumprimento o Termo de Referência do Chamamento Público nº 002/2026, bem como as demais disposições do Edital a que se vincula, no que se refere à análise, avaliação e validação, quanto à documentação de habilitação jurídica, à documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, à documentação relativa à qualificação técnica, operacional e econômico-financeira, bem como ao devido preenchimento dos Anexos; 

Considerando que o critério para o estabelecimento da ordem de credenciamento é a data do protocolo do requerimento ou, posteriormente, à data da regularização de pendência(s) documental(is) exigida(s) no edital; Considerando a análise documental e demais atos pertinentes acostados ao processo administrativo nº 0624/2025, ficam deferidos os requerimentos de credenciamento objeto desta Resolução. 

RESOLVE:

 Art. 1º Aprovar o credenciamento das empresas abaixo, no Edital de Chamamento Público nº 002/2026, conforme detalhado a seguir: 

ITEM 01 – Mudas de Café Clonal Quantidade estimada: 300.000 mudas Número de credenciados: 

[....................................................................]

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. 

Sena Madureira – Acre, 01 de abril de 2026. 

Nilciléia Mendes da Silva 

Presidente

 Antonio Francisco Silva do Nascimento 

Membro