Aprovar o credenciamento das empresas abaixo, no Edital de Chamamento Público no 002/2026

RESOLUÇÃO N° 003, DE 01 DE ABRIL DE 2026

A Comissão de Credenciamento, instituída por meio da PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF No 066/2026, de 20 de fevereiro de 2026 , publicada no DOE no 14.215, pág. 195, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei no 14.133/2021, de 1o de abril de 2021, complementada pelo Decreto no 016.2024, que regulamenta a referida Lei Federal no âmbito do Município de Sena Madureira, e tendo em vista o disposto no Edital de Chamamento Público no 002/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de mudas de café clonal (Coffea canephora) e insumos agrícolas, destinados ao atendimento dos produtores rurais deste município, de acordo com característica e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Considerando o cumprimento o Termo de Referência do Chamamento Público no

002/2026, bem como as demais disposições do Edital a que se vincula, no que se refere à

análise, avaliação e validação, quanto à documentação de habilitação jurídica, à documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, à documentação relativa à qualificação técnica, operacional e econômico-financeira, bem como ao devido preenchimento dos Anexos;

Considerando que o critério para o estabelecimento da ordem de credenciamento é a data do protocolo do requerimento ou, posteriormente, à data da regularização de pendência(s) documental(is) exigida(s) no edital;

Considerando a análise documental e demais atos pertinentes acostados ao processo

administrativo no 0624/2025, ficam deferidos os requerimentos de credenciamento objeto

desta Resolução.

RESOLVE:

Art. 1o Aprovar o credenciamento das empresas abaixo, no Edital de Chamamento

Público no 002/2026, conforme detalhado a seguir:

ITEM 01 – Mudas de Café Clonal

• Quantidade estimada: 300.000 mudas

• Número de credenciados: 02