Resolução n° 001/2023 - Aprovar Ad refendum O PLANO DE AÇAO ANUAL
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ESTADO DO ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SENA MADUREIRA – ACRE
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei municipal Nº 519 de 31 de
março de 2016, em reunião extraordinária realizada em 09 de janeiro 2023:
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar Ad refendum O PLANO DE AÇAO ANUAL DA POLITICA
NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DE ADOLESCENTES
EM CONFLITO COM A LEI, - PNAISARI 2023 E O MONITORAMENTO
DO ANO DE 2022 DO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA - ACRE.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sena Madureira - Acre, 09 de janeiro de 2023.
Francisca Zacarias Nunes de Matos
Presidente do CMDCA
Dec.nº029/2022
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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12 de janeiro de 2023
Sec. Assistência Social
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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