​

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SENA MADUREIRA – ACRE

RESOLUÇÃO Nº 002 DE 18 DE MARÇO DE 2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sena Madureira-/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 519/2016, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora 
das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Sena Madureira/AC,
CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 18 de março de 2024; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA, para o exercício de 18 de março de 2024 a 18 de março de 2025, ficando o Sr. JOÃO RAIMUNDO 
VERÇOSA PINHEIRO, representante da Associação Arco-íris como Presidente e o Sr. JOSAFÁ CARVALHO VIEIRA, representante da Secretaria 
Municipal de Educação como Vice-Presidente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sena Madureira 18 de março de 2024.
João Raimundo Verçosa Pinheiro
Presidente do CMDCA de Sena Madureira/Ac