Resolução CMAS N°002/2025 Aprovar PROPOSTA EMENDA PARLAMENTAR PROGRAMA Nº 12005
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS
RESOLUÇÃO Nº02 DE 11 DE MARÇO DE 2025
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei Municipal nº 746 de 29 de março 2023, e conforme reunião Ordinária realizada em 11 de
março de 2025 às 15:00h na secretaria de Assistência Social. I. A resolução nº 109 de 2009 que trata da tipificação dos serviços Socioassistenciais, neste caso os serviços sociais básicos. II. Considerando a portaria nº 580 de 01 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a utilização dos recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério da Cidadania para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PROGRAMA Nº 120050020250002, FUNCIONAL PROGRAMÁTICO Nº 08.244.5131.219G.0012 NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00
DE CUSTEIO.
Art.2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sena Madureira – Acre, 11 de março de 2025.
Ideuzuite Cristina Araújo de Queiroz
Presidente do CMAS de Sena Madureira
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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17 de março de 2025
Sec. Assistência Social
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