Exonerar o senhor Getúlio Régio de Oliveira Filho do cargo de Secretário Municipal de Licitações e Contratos.

REPÚBLICA-SE POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 90, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira,
Considerando o Decreto Estadual n° 12.581 – P de 23 de fevereiro de 2026, que revogou a cessão do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o senhor Getúlio Régio de Oliveira Filho, do cargo de Secretário Municipal de Licitações e Contratos.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar da data de 25 de fevereiro de 2026.

Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.

Sena Madureira, 25 de fevereiro de 2026

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira