PSS N° 002/2022 - Eleição do Conselho Municipal de Saúde (CMS)
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA Nº 002/2022.
O Presidente da Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, perante a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Considerando a Lei n° 576 de 07 de dezembro de 2017 do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira; Considerando a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do
Conselho Nacional de Saúde e Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº 001/2022 de 08 de fevereiro de 2022, em sua Primeira Reunião Ordinária;
Considerando que: Em virtude de não comparecimento da classe dos profissionais (Conselhos de Classe/Instituições) e trabalhadores em saúde por entidade, conforme Edital Nº 001/2022, publicado do Diário Oficial do Estado.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados todos os profissionais e trabalhadores em] saúde que assim desejarem participar do Processo Eleitoral, sem que não sejam indicados por instituições de classes.
Art. 2º - Ficam convocados todos os profissionais e trabalhadores em saúde, que por conta própria ou que tenham interesse de participar do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º - Os documentos mínimos necessários e exigidos para a inscrição são os seguintes: Declaração do Secretário Municipal de Saúde e/ou gestor de sua unidade de trabalho comprovando sua atuação, comprovante de endereço, RG, CPF e o Registro de Classe quem for
profissional de saúde.
Art. 4º - As vagas serão distribuídas da seguinte forma: Serão duas vagas para conselheiros titulares e duas vagas para conselheiros suplentes, onde serão eleitos entres os inscritos através de eleição.
Art. 5º - O prazo para inscrição inicia a parti da data de publicação e encerra-se no quinto dia útil até as 17h00minh.
Art. 6º A Comissão Eleitoral, designada pelo Conselho Municipal de Saúde através da Resolução Nº 001/2022 para dirigir os trabalhos das reuniões plenárias, elaborará o regimento das mesmas.
Art. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Sena Madureira – Acre, 16 de março de 2022.
Francisco Tadeu Pena Brãna
Presidente da Comissão Eleitoral
Antônia Rocha da Silva
Vice Presidente Comissão Eleitoral
Elane dos Santos Pessoa
1ª Secretária Comissão Eleitoral
PUBLICAÇÕES:
Publicado em 17/03/2022 - DOEAC 13.245 Pág. 94
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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17 de março de 2022
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