Designa Marta Negreiro Silva para exercer a função de Coordenadora da Unidade Básica de Saúde Ricioti Tamburini.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA/SEMSA Nº 36/2026
O SECETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência conferida pelo Prefeito Municipal, e considerando a necessidade de organizar administrativamente o papel e as responsabilidades dos ocupantes de funções de coordenação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a ausência de impacto financeiro orçamentário decorrente desta designação, que não cria novos cargos nem altera a estrutura remuneratória existente
R E S O L V E:
Art. 1º Designar MARTA NEGREIRO SILVA, CPF nº 718.***-** , para exercer a função de Coordenadora da Unidade Básica de Saúde RICIOTI TAMBURINI, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Convalidam-se os atos administrativos praticados no exercício da função desde 02 de janeiro de 2026.
Art. 3º A servidora designada é responsável pela gestão técnica, administrativa e operacional da unidade, incluindo a organização dos serviços, coordenação das equipes, controle de frequência dos profissionais, responsabilidade pela guarda e utilização de insumos, medicamentos e equipamentos, bem como o monitoramento, registro e validação dos indicadores de saúde e produção da unidade.
Art. 4º A servidora designada subordina-se à Direção de Atenção Primária à Saúde.
Art. 5º A servidora responde administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados no exercício da função, nos termos da lei.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLISSON VIANA BARBOSA
Secretário Municipal de Saúde