Designa Aucelia Magalhães dos Reis para a função de Coordenadora das ações de Endemias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA/SEMSA Nº 34/2026
O SECETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência conferida pelo Prefeito Municipal, e considerando a necessidade de organizar administrativamente o papel e as responsabilidades dos ocupantes de funções de coordenação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a ausência de impacto financeiro orçamentário decorrente desta designação, que não cria novos cargos nem altera a estrutura remuneratória existente
R E S O L V E:
Art. 1º Designar AUCELIA MAGALHÃES DOS REIS, CPF nº 665.***.***-**, para exercer a função de Coordenadora das ações de Endemias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Convalidam-se os atos administrativos praticados no exercício da função desde 02 de janeiro de 2026.
Art. 3º A servidora designada é responsável pela gestão técnica, administrativa e operacional das ações de endemias no município, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Vigilância em Saúde e demais normas vigentes, incluindo:
I – Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações de vigilância, prevenção e controle das endemias no âmbito municipal;
II – Coordenar as ações de campo relacionadas ao controle vetorial, incluindo visitas domiciliares, bloqueios de transmissão e manejo ambiental;
III – Monitorar os indicadores epidemiológicos e entomológicos das doenças endêmicas no município (dengue, chikungunya, zika, leishmaniose, malária, doença de chagas, entre outras);
IV – Investigar surtos, casos graves e óbitos suspeitos relacionados a doenças endêmicas;
V – Articular com as equipes de saúde da atenção básica, vigilância ambiental e demais setores da Secretaria;
VI – Promover campanhas educativas e mobilização comunitária para prevenção e controle das endemias;
VII – Garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo SUS;
VIII – Elaborar relatórios periódicos e boletins epidemiológicos específicos da área de endemias.
Art. 4º A servidora designada subordina-se à Direção de Vigilância em Saúde.
Art. 5º A servidora responde administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados no exercício da função, nos termos da lei.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente portarias anteriores que tratem da mesma designação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLISSON VIANA BARBOSA
Secretário Municipal de Saúde