ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA/SEMSA Nº 46/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência conferida pelo Prefeito Municipal, e considerando a necessidade de organizar administrativamente o papel e as responsabilidades dos ocupantes de funções de coordenação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a ausência de impacto financeiro orçamentário decorrente desta designação, que não cria novos cargos nem altera a estrutura remuneratória existente,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar EBERTON MILENO DA SILVA ABREU, CPF nº 620..- , para exercer a função de Coordenador da Unidade Básica de Saúde Florentino Moreno, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O servidor designado é responsável pela gestão técnica, administrativa e operacional da unidade, incluindo a organização dos serviços, coordenação das equipes, controle de frequência dos profissionais, responsabilidade pela guarda e utilização de insumos, medicamentos e equipamentos, bem como o monitoramento, registro e validação dos indicadores de saúde e produção da unidade.

Art. 3º O servidor designado subordina-se à Direção de Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º O servidor responde administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados no exercício da função, nos termos da lei.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria SEMSA nº 24/2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLISSON VIANA BARBOSA
Secretário Municipal de Saúde