ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 163 DE 17 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO o resultado final do Edital nº 001/2026 – Credenciamento de Pareceristas para Análise de Projetos Culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), homologado pelo Município de Sena Madureira;

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a composição da Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, composta pelos pareceristas credenciados por meio do Edital nº 001/2026, conforme segue:

N º

Nome

Função

1

Eudiran Da Silva Carneiro

Presidente

2

Flávia Burlamaqui Machado

Membro

3

Emílio Oliveira De Amorim

Membro

Art. 2º. Compete à Comissão realizar a análise técnica e de mérito cultural dos projetos inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, atribuindo pontuação, emitindo pareceres técnicos e praticando os demais atos necessários ao processo de seleção, em conformidade com os critérios estabelecidos nos respectivos editais.

Art. 3º. Os membros da Comissão deverão declarar impedimento nos casos de conflito de interesses, observando a legislação vigente e as normas dos editais.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sena Madureira, 17 de julho de 2026

Gehlen Diniz Andrade

Prefeito Municipal de Sena Madureira