Designar e Autorizar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Profº Hermano Costa Filho como Escola POLO para expedir documentação escolar.

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA SEME/Nº 12/2026

A Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere a portaria.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR E AUTORIZAR a Escola Municipal de EnsinoFundamental Profº Hermano Costa Filho, código do INEP:12035173 como Escola POLO para Expedir/Assinar a Documentação Escolar (relatório Final e Histórico Escolar) dos alunos das Escolas da Rede Municipal de Educação Básica, Guttemberg Modesto da Costa INEP:12007820 (1980 a 2025) e Raimundo Hermínio de Melo INEP:12007587 (1987 a 2025), (1º ao 9° ano e da Educação de Jovens e Adultos – EJA) A desativação definitiva das referidas unidades escolares decorre da reorganização da rede municipal de ensino, considerando a existência de uma nova unidade escolar com estrutura física ampla, moderna e adequada, oferecendo melhores condições de ensino, aprendizagem, acessibilidade, segurança e conforto aos estudantes e profissionais da educação.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Sena Madureira, 29 de junho de 2026

Andrêska Alves de Oliveira Abejdid

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 160/2026.