ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 119/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira,

RESOLVE:

Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do contrato nº 034/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa VIENA PRODUCOES MUSICAIS LTDA - CNPJ n° 34.457.782/0001-04, que tem como objeto a contratação direta, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a contratação da apresentação artística da dupla Guilherme & Benuto, durante a ExpoSena Rural Show 2026.

O prazo de execução do contrato terá vigência ao término dos créditos orçamentários, contados da data de sua assinatura.