Institui e nomeia subcomissão e comissão de acompanhamento para o Plano Municipal de Educação de Sena Madureira.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 001/2026.
“A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENA MADUREIRA no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhes são conferidas.”
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional;
CONSIDERANDO a aprovação da Lei 15.388/2026, que institui o no Plano Nacional de Educação -PNE;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 479/2015 de 26 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2025), prorrogado pela Lei Nº 920/2025 de de 11 de setembro de 2025, que prorroga o PME;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Sena Madureira para o decênio 2026–2035, com base em diagnóstico educacional, participação social e articulação interinstitucional;
CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 057, 07 de abril de 2026, que institui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Sena Madureira, responsável pela coordenação dos trabalhos.
CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação do Acre, por meio da análise do monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação do Acre (PEE/AC), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos do Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) n.º 2.614/2024, para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação do Estado do Acre, RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR e NOMEAR a Subcomissão do Plano Municipal de Educação para apoiar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Sena Madureira, tanto na elaboração do diagnóstico do Plano Municipal de Educação de 2026 em vigência, como também, na elaboração do Novo Plano Municipal de Educação para o decênio (2026-2035), conforme prevê a Lei 15.388/2026, que institui o no Plano Nacional de Educação -PNE indicações pelas instituições, a seguir listadas:
1. Representantes da Educação no Território
A- Representantes da SEME
Titular: Marluce Carvalho Teixeira
Suplente: Aldenora Gonçalves da Silva
Titular: Gilson Araújo da Silva
Suplente: Edileuda Gonzaga da Silva
B- Representação da SEE no município
Titular: Antônia Mikelce Souza da Silva
Suplente: Verônica Diniz da Silva
C - Representantes das Instituições de Ensino Superior
Titular: Sâmyk Farias da costa
Suplente: Adiley Batista de Lima Oliveira
2 – Representantes Sociedade Civil
A- Representantes do Conselho Tutelar ou CMDCA
Titular: Emersson de Souza Espindola
Suplente: Nires Neta Oliveira da Silva Farias
B- Representantes do Conselho do FUNDEB
Titular: Quitéria da Silva Oliveira
Suplente: Luciane de Souza Mota
C- Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTEAC
Titular: Djalma do Nascimento Ortiz
Suplente: Francisco Nunes Ramos
3 – Representantes da Câmara de Vereadores
Titular: Antônio Carlos Souza Silva
Suplente: Helissandra Matos da Cunha
Art. 2° Instituir e nomear a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Metas do PME.
1 – Gilson Araújo da Silva
2 – Cesar Augusto Gomes Leite
3 – Mauro Pinto de Souza
4 – Sheyla farias da Costa
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 15 de abril de 2026.
Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se.
Aurelina Pinheiro Diniz
Secretaria Municipal de Educação