A Ilma.Sra. Aurelina pinheiro Diniz Secretário Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei. A Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere a portaria.

RESOLVE:

Art. 1o - DESINGUINAR E AUTORIZAR a Escola Municipal de Ensino Fundamental GUTTEMBERG MODESTO DA COSTA, código do INEP:12007820 como ESCOLA POLO para Expedir/ Assinar a Documentação Escolar da Escola José Joaquim de Matos (Relatório Final, Histórico Escolar e Certificado) dos alunos da escola da rede Municipal de Educação Básica (1o ao 9o ano e da Educação de jovens e Adultos –EJA) que não possuem equipe gestora constituída de

acordo com a Lei de Gestão Democrática do ensino Municipal, no 166/2025 de dezembro de 2025, do município de Sena Madureira-Acre.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se,

Publique-se,

Cientifique-se

e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 11 de setembro de 2025.

Aurelina Pinheiro Diniz

Secretaria Municipal de Educação

DECRETO MUNICIPAL N° 08/2025