Designa Cláudio Samik Silva de Oliveira para responder pela Coordenação da Saúde do Homem e do Idoso de Sena Madureira.

ESTADO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA/SEMSA Nº 30/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência conferida pelo Prefeito Municipal, e considerando a necessidade de organizar administrativamente o papel e as responsabilidades dos ocupantes de funções de coordenação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a ausência de impacto financeiro orçamentário decorrente desta designação, que não cria novos cargos nem altera a estrutura remuneratória existente,
Resolve:
Art. 1º Designar CLÁUDIO SAMIK SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 061. ***.***-**, para responder pela Coordenação da Saúde do Homem e do Idoso, no âmbito desta Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O servidor designado é responsável pela gestão técnica, administrativa e operacional da coordenação, incluindo:
I – Planejamento, organização e execução das políticas públicas voltadas à saúde do homem e do idoso;
II – Coordenação das equipes e articulação com as unidades de saúde da rede municipal;
III – Monitoramento, registro e validação dos indicadores de saúde e produção da coordenação;
IV – Responsabilidade pela guarda e utilização de insumos, medicamentos e equipamentos sob sua gestão;
V – Controle de frequência dos profissionais vinculados à coordenação, quando houver.
Art. 3º A designação terá efeitos a contar de 18 de maio de 2026.
Art. 4º O servidor designado subordina-se diretamente à Direção de Atenção Básica desta Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º O servidor responderá administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados no exercício da função, nos termos da lei.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLISSON VIANA BARBOSA
Secretário Municipal de Saúde