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Portaria N°221/2025 - Gestore e Fiscal do termo de reconhecimento de dívida
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira,
RESOLVE:
Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do termo de reconhecimento de dívida, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa E.M.FERNANDES, inscrita no CNPJ no 26.581.120/0001-13, localizada na AV SAMAUMA no 151, GALPAO No05, POLO MOVELEIRO CEP 69.940- 000, no município de Sena Madureira/AC; o reconhecimento de dividas tem como objeto: fornecimento dos materiais escolares para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Sena Madureira Acre, no valor de R$ 7.310,00 (Sete mil trezentos e dez reais) O prazo de execução
do contrato terá vigência a contar da assinatura até os créditos orçamentários do presente exercício financeiro, conforme a lei n° 14.133/21.
Fiscal da Educação:
I– Fiscal Titular: Elienai Raulino da Costa
II– Fiscal Suplente: Karolayne Souza Passos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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17 de dezembro de 2025
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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