ESTADO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº 197 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal Referente ao 2º Quadrimestre de 2026 e Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º Bimestre de 2026, do Poder Executivo Municipal de Sena Madureira - Acre”

 O Prefeito Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em atenção a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Sena Madureira – Acre.

RESOLVE:

 Art. 1º. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026 do Poder Executivo Municipal de Sena Madureira/AC, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº101/2000, Arts. 48, 52 e 53 e Resolução do TCE/ AC nº 061/2007, alterada pelas as Resoluções nº 089/2014 e nº115/2018. 

Art. 2°. Divulgar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, do 4º bimestre de 2026 do Poder Executivo, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, artigos 54 e 55, e Resolução do TCE/AC nº 061/2007, alterada pelas resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018. 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Art. 4º - Registra-se, publica-se, dê-se Ciência e Cumpra-se. 

Sena Madureira-Acre, 30 de setembro de 2026 

Gehlen Diniz Andrade 

Prefeito Municipal