PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF N° 187/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Sena Madureira,
RESOLVE:

Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis-
lação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do termo de reconhecimento

de dívida, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a Sra.
Thauane Alves Machado, inscrita no CPF no 947.636.582-04, residente a Rua

Siqueira Campos no 81, Centro, CEP 69.940-000, no município de Sena Ma-
dureira/AC; o reconhecimento de dividas tem como objeto: Locação de Imóvel

destinado ao funcionamento do setor de Endemias da Secretaria Municipal
de Saúde do Município de Sena Madureira Acre, no valor de R$ 15.890,00
(Quinze mil, oitocentos e noventa reais) durante 7 meses.

O prazo de execução do contrato terá vigência a contar da assinatura até os cré-
ditos orçamentários do presente exercício financeiro, conforme a lei n° 14.133/21.

Fiscais do Contrato:
I – Fiscal Titular: Jose Joelson Torquato de Paulo;
II – Fiscal Suplente: Jose de Oliveira Lima Filho
Gestão do Contrato:
I– Gestor Titular: Manoel Gerônimo Filho
II– Gestor Suplente: Geovanny da Farias Schu.