Designa Vanuza Cristina Botelho de Freitas para as funções de Coordenadora de DCNT, Rede Aline e Academias de Saúde.

ESTADO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA/SEMSA Nº18/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência conferida pelo Prefeito Municipal, e considerando a necessidade de organizar administrativamente o papel e as responsabilidades dos ocupantes de funções de coordenação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a ausência de impacto financeiro orçamentário decorrente desta designação, que não cria novos cargos nem altera a estrutura remuneratória existente,
Resolve:
Art. 1º Designar VANUZA CRISTINA BOTELHO DE FREITAS, CPF nº 135.***.***-**, para exercer a função de Coordenadora de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) , acumulando, por necessidade do serviço e sem prejuízo das atribuições da Coordenação, as funções de Coordenadora da Rede Aline e Coordenadora das Academias de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A acumulação de funções de que trata o caput não importa em acréscimo remuneratório, devendo a servidora observar a compatibilidade de horários e a eficiência na execução das atividades, sob pena de revisão da medida a qualquer tempo.
Art. 2º Ficam convalidados os atos administrativos praticados no exercício das funções desde 02 de janeiro de 2026.
Art. 3º A servidora designada é responsável por planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações relacionadas às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no município, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, incluindo o acompanhamento das condições crônicas, com ênfase em hipertensão arterial e diabetes mellitus, a organização das linhas de cuidado, o monitoramento dos indicadores de saúde e da produção dos serviços, bem como o apoio técnico às equipes de saúde.
§1º Compete-lhe, especificamente no âmbito da Coordenação das Academias de Saúde:
I – Planejar, coordenar e supervisionar as ações desenvolvidas nas Academias de Saúde do município;
II – Articular as atividades de promoção da saúde, atividade física, práticas corporais e educação em saúde nas Academias;
III – Integrar as Academias de Saúde à rede de Atenção Primária, especialmente no cuidado a usuários com doenças crônicas;
IV – Monitorar os indicadores de participação, adesão e resultados das atividades desenvolvidas;
V – Promover a capacitação dos profissionais vinculados às Academias de Saúde.
§2º Compete-lhe, ainda, no âmbito da Coordenação da Rede Aline:
a) Promover a organização do cuidado e o acompanhamento dos usuários na Rede Aline;
b) Articular entre os pontos de atenção da rede de saúde;
c) Fortalecer as ações de prevenção, promoção e assistência à saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
§3º Compete-lhe, ainda, de forma transversal:
I – Organizar as linhas de cuidado para usuários com doenças crônicas não transmissíveis;
II – Monitorar os indicadores de saúde e a produção dos serviços na área das DCNT, Rede Aline e Academias de Saúde;
III – Prestar apoio técnico às equipes de saúde da Atenção Primária;
IV – Elaborar relatórios periódicos de gestão.
Art. 4º A servidora designada subordina-se à Direção de Atenção Primária à Saúde.
Art. 5º A servidora responde administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados no exercício das funções, nos termos da lei.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente portarias anteriores que tratem das mesmas designações.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLISSON VIANA BARBOSA
Secretário Municipal de Saúde